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Sobre a origem dos contratos

Jornalista, Pedagoga e Filósofa, Colaboradora de Navegos aproxima o leitor de teorias que explicam a complexidade contratual.

*Nadja Lira

Contratualismo é a teoria na qual se acredita que a origem da sociedade e do poder político está determinado em um contrato; um acordo tácito ou explícito entre aqueles que aceitam fazer parte dessa sociedade e se submetem a esse poder. Os nomes de três grandes pensadores ganharam destaque sobre o estudo reflexivo acerca das questões políticas nos séculos XVI a XVIII: Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau. Eles, porém, apresentam divergências em seus pontos de vista.

Para Hobbes, a tese de que a origem da sociedade política está num contrato, implica que esta sociedade nada mais é do que um artifício. O homem firma contrato porque teme a maldade do seu semelhante. Segundo ele, “o homem é lobo do próprio homem”, daí a necessidade de um contrato para protegê-lo do outro.

É necessário que exista um poder acima das pessoas, para frear o instinto animal que habita dentro de cada homem, uma vez que dentro deste ser, vive um desejo de destruição e de domínio sobre os outros seres de sua espécie. É necessário, portanto, que o homem estabeleça um contrato para: 1. Resguardar-se do medo do outro; 2. Fugir do estado de natureza, ou estado de guerra.

As ideias defendidas por Hobbes são as de que, antes da instituição do contrato, os homens não tinham propriedade privada. Tudo o que havia no universo pertencia a todos. Assim, se um homem tomasse conta de um pedaço de terra, por exemplo, não havia qualquer garantia de que aquela terra lhe pertencesse de fato. Outro homem poderia se apropriar dela, já que não havia como provar o direito de posse.

Antes da instituição de um governo comum, os homens, segundo Hobbes, viviam em estado de natureza ou estado de guerra e tinham todas as razões para desconfiar dos seus semelhantes. Havia três razões para as discórdias: a competição, a desconfiança e a glória. Vivendo livre, o homem pode fazer o que bem entender, visando a realização de seus interesses pessoais.

Mas eles passam a sentir a necessidade de algo que possa lhes garantir paz, segurança e tranquilidade. É então que surge o contrato instituído pelo estado objetivando garantir a segurança.

Locke, por sua vez, defende a teoria de que os homens em estado de natureza viviam em harmonia; eram dotados de razão e possuíam suas próprias terras. Segundo ele, a terra seria um direito coletivo, porque foi doação divina e assim, trabalhando a terra, o homem se torna dono dela. O estado de natureza ou de guerra se dá no momento em que um homem tenta tirar do outro aquilo que lhe pertence.

Para Locke o estado passa a existir em virtude da necessidade que o homem sente, de que haja um poder acima da força de cada homem, conforme seus interesses. Desse modo, cada um escolhe livremente o seu representante e delega-lhe poderes, para garantir seus direitos. O estado, porém, deve preservar o direito à liberdade e à  propriedade privada. Locke defende a ideia de que o poder não pode ser absoluto e, portanto, não pode ser hereditário.

Para J.J.Rousseau, o homem é essencialmente bom; é a sociedade quem o corrompe. Para ele, o povo é detentor da soberania, uma vez que é o povo quem escolhe seus representantes. A estes representantes, portanto, é dado poderes em nome do povo; as ações deste representante devem ser voltadas para o bem do povo. Segundo Rousseau, os homens renunciaram à sua liberdade natural para conquistarem sua liberdade civil.

 

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