• search
  • Entrar — Criar Conta

Bicudo no Eleitoral

Reverenciando um dos maiores juristas que o Brasil teve, o paulista Hélio Bicudo, professor universitário e ex-integrante do Judiciário federal critica os efeitos suspensivos que procrastinam as execuções das sentenças no que tange o combate à corrupção; muitas dessas decisões são proferidas por juízes temporários

Edilson Alves de França

Poucos compreenderam – ou quiseram compreender –, até hoje, a maneira apaixonada e quase messiânica com que o saudoso deputado federal Hélio Bicudo defendia “sua” Proposta de Emenda Constitucional (PEC), voltada para a reformulação da Justiça Eleitoral. Conforme revelou o combativo parlamentar, inclusive, quando veio a Natal, encontrava-se ele plenamente convencido de que uma justiça de momento, fluida, constituída por juízes temporários e bipolares, sem a necessária dedicação exclusiva e com alguns dos seus integrantes caídos das nuvens políticas, certamente não corresponderia à Justiça Eleitoral que ele desejava ver implementada no Brasil.

Atualmente, acompanhando certas controvérsias instauradas no âmbito dessa mesma Justiça, como bem exemplifica a intermitente tentativa de ressuscitação do efeito suspensivo para os recursos eleitorais, sou levado a relembrar a denominada “Emenda Bicudo”, termo pelo qual ficou conhecida. E isso me ocorre, principalmente, porque esse malfadado efeito suspensivo, teimosamente, tem angariado novos adeptos que, intermitentemente, chegam aos nossos Tribunais Eleitorais. Alguns deles tentados a remoldar a lei, em prejuízo flagrante para a memória de posições jurisprudenciais, capazes de impor novas derrotas à corrupção eleitoral.

Será que o combativo deputado tinha razão? Será que a limitada duração dos mandatos conferidos aos juízes temporários, de certa forma, restringe ou dificulta o domínio hermenêutico da matéria com a qual devem lidar diariamente? Ou, ainda, será que o caráter político, prevalente nas nomeações de alguns desses juízes ocasionais, de algum modo, alimenta perplexidades e requentamentos de determinadas matérias, tal como tem ocorrido nos últimos dias?  Em verdade, não há como se responder, categórica e positivamente, a essas indagações. Pode-se, sim, garantir que, prestigiando-se, por exemplo, o efeito suspensivo nas cassações de mandatos, estar-se-á desrespeitando não só o eleitor, como também a própria Justiça Eleitoral.

Não deveria ser esquecido que, além da expressa vedação prevista no art. 257 do Código Eleitoral, paira, sobranceira, pacífica jurisprudência desfavorável ao cômico efeito suspensivo dessas cassações eleitorais. Muitos são os acórdãos que poderiam aqui ser lembrados, como exemplos da consagração do efeito imediato dessas decisões, proferidas ao longo dos últimos vinte anos. Cito, a propósito, por exemplar, um acordão relatado pelo juiz Cícero Martins, onde o lúcido magistrado, além de se revelar didático e elucidativo, já convencia a Corte Eleitoral quanto ao acerto do seu voto em favor dos efeitos imediatos das sentenças cassatórias.

Naquele julgamento, ao assimilar dois acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral (números 3 941 e 1 282), da lavra dos ministros Carlos Velloso e Barros Monteiro, o emérito magistrado inadmitiu o efeito suspensivo que viabilizaria a permanência de dois cassados nos seus respectivos cargos. Na oportunidade, lembro bem, o elucidativo acórdão, entre outros pontos, chamou atenção para o fato de que, ao atribuir-se efeito suspensivo a recursos eleitorais dessa natureza, estar-se-ia, na prática, afastando do cenário jurídico, por antecipação e sem razões plausíveis, uma sentença lapidar, desmerecedora de qualquer censura.

É verdade que, ao longo do tempo, alguns cassados conseguiram macular as primeiras lições ministradas em favor do efeito imediato das decisões eleitorais. Entretanto, importa lembrar que suas “vitórias” sempre foram debitadas a certas espertezas processuais, desmerecedoras de aplausos. Até porque, nesses poucos casos, a venda dos olhos de Themis foi sempre retirada de forma monocrática, preferencialmente através de medidas cautelares, acolhidas por esse ou aquele juiz menos atento, para dizer o mínimo.

Na atual conjuntura, o receio maior de todos aqueles que estudam e devotam apreço ao direito eleitoral consiste na possibilidade desse ressuscitamento da tese suspensiva das cassações abrir passagem – como já ocorreu aqui mesmo no nosso Estado – para a prática de outras excrescências processuais, quase sempre caracterizadoras de verdadeiros abusos do direito de defesa. Talvez, quem sabe, iguais àquela mágica que permitiu a um prefeito cassado imprimir ao seu recurso o vagaroso caminho do STF, onde ali permaneceu até a conclusão do seu mandato. Caso essa concepção volte a triunfar, sejamos sinceros, somente uma suposta interseção mística de Hélio Bicudo poderá impedir o sucesso desse ou daquele “privilegiado”, que, graças a um efeito suspensivo, poderá voltar a se apresentar ao eleitor como o “cassado que nunca foi”.

Edilson Alves de França, procurador regional da República aposentado, ex-subprocurador-geral da República e professor de pós-graduação em direito na UFRN, é autor do livro “Teoria e Prática dos Prazos Eleitorais” (FeedBack; 350 págs.; 2014).

MAGISTRADO E POLÍTICO Além de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores por dois mandatos (1991-1999), o bacharel em direito pela USP Hélio Bicudo, falecido em 2018 aos 96 anos, foi ministro da Fazenda no governo João Goulart (1961-1964) e vice-prefeito de São Paulo na gestão de Marta Suplicy (2001-2004); como parlamentar, o jurista foi autor da PEC 96/1992, que introduzia modificações no Poder Judiciário; sua proposta foi aprovada na Câmara em dezembro de 2004 e, no Senado, em janeiro do ano seguinte

Política de Privacidade — Garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários é de alta importância para nós, todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que utilizam nossos sistemas serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de Outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). As informações pessoais recolhidas podem incluir nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e/ou outros. O uso de nossos sistemas pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. Reservamos o direito de alterar este acordo sem aviso prévio, por isso recomendamos que você verifique nossa política de privacidade regularmente para manter-se atualizado(a). Anúncios — Assim como outros sites, coletamos e utilizamos informações contidas em anúncios, como seu endereço de IP (Internet Protocol), seu ISP (Internet Service Provider), o navegador utilizado nas visitas a nossos sites (Chrome/Safari/Firefox), o tempo de visita e quais páginas foram visitadas. Sites de Clientes — Possuímos ligação direta com os sites de nossos clientes, os quais podem conter informações/ferramentas úteis para seus visitantes. Nossa política de privacidade não se aplica a sites de clientes, caso visite outro site a partir do nosso, deverá ler sua própria politica de privacidade. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites. Para maiores informações, entre em contato conosco.