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A questão é nossa

Advogado e blogueiro potiguar critica a ganância e a suplantação dos direitos do cidadão comum pelos que têm dinheiro a partir de obra do filósofo e ensaísta norte-americano Michael J. Sandel

Honório de Medeiros

Imagine que você precise de uma segunda via do documento do seu carro. E dirige-se ao órgão apropriado para tirá-lo. Lá chegando, recebe uma ficha que indica sua vez de ser atendido.

Pelo número dela, você percebe que não adiantou chegar cedo. Seu atendimento, se acontecer, ocorrerá no final da manhã, começo da tarde – e olhe lá. No dia seguinte, comentando o episódio com um amigo, escuta dele: “mas por que você não pagou um despachante para fazer isso?”. “Ele resolveria tudo na mesma hora e te entregaria a segunda via em casa. Você não teria incômodo algum.” O despachante é aquela figura nebulosa que abre todas as portas, em qualquer momento, das repartições públicas, providenciando, nelas, soluções para quem não quer se submeter a filas e tem dinheiro suficiente para contratá-lo.

A questão é a seguinte: e quanto aos que não têm dinheiro para contratar um despachante? E quanto aos que acordaram cedo, pegaram a fila, esperaram, mas são ultrapassados, às vezes sem saber, pelas artes e ofícios de quem abre, na hora que deseja, todas as portas? Como se percebe facilmente, trata-se de uma questão cujo cerne é constituído por moral e dinheiro. Moral, aqui, para além de como deve agir o Estado que, conforme a Constituição Federal deve, por intermédio de seus servidores, agir com absoluto respeito à igualdade entre os cidadãos.

É esse o tema do livro de Michael J. Sandel, “O Que o Dinheiro Não Compra”, professor em Harvard e professor-visitante na Sorbonne. Sandel ficou midiático desde que seu curso “Justice”, no qual interagia com seus alunos lhes propondo questões de natureza moral, apareceu na internet e ganhou o mundo. Em 2010, a edição chinesa da revista “Newsweek” o considerou a personalidade estrangeira mais influente no país. O também filósofo norte-americano elenca muitos exemplos de “coisas” que hoje estão à venda, graças à onipresença e influência do mercado. Trocando em miúdos: graças ao afã do lucro.

Alguns até mesmo cômicos, se não fossem trágicos: “upgrade” em cela do sistema carcerário; barriga de aluguel; direito de abater um rinoceronte negro ameaçado de extinção; direito de consultar imediatamente um médico a qualquer hora do dia ou da noite… Nos Estados Unidos, segundo Sandel, é florescente o negócio de comprar apólices de seguro de pessoas idosas ou doentes, pagar as mensalidades enquanto ela está viva, e receber a indenização quando morrer. Ou seja: quanto mais cedo o segurado morrer, mais o comprador ganha.

O professor considera que “hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo”. E não aceita a teoria dos que atribuem à ganância essa falha moral, pois, no seu entender, o que está por trás é algo maior, qual seja a “extensão do mercado, dos valores do mercado, às esferas da vida com as quais nada têm a ver”. Eu compreendo esse salto que o professor dá desde a ganância até o mercado. Mas não concordo.

Para ele, o mercado deixa o Homem ganancioso; eu, pelo meu lado, penso que foi a ganância que criou o mercado. Se lá na aurora da História do Homem o primeiro ganancioso tivesse sido silenciado, seu “gen” não teria sobrevivido.

Ou será que era para ser assim mesmo, caso contrário não existiria a nossa espécie?

Antes que imputem a mim uma percepção simplista da questão, saliento logo que ela é mais profunda: diz respeito a uma discussão de natureza ontológica acerca da realidade social: em última instância, no que concerne a sua instauração – faz com que ela surja –, está o Homem ou a Sociedade? Por outra, a Sociedade é gananciosa porque o Homem o é, ou o Homem o é porque a Sociedade é gananciosa? Aceita a premissa de que a Sociedade é gananciosa porque o Homem o é, cabe então perguntar: por que o Homem é ganancioso?

Essa questão, a verdadeira questão, não é enfrentada como deveria ser, hoje em dia, porque virou moda escamotear o óbvio atribuindo ao “sistema”, ao “meio”, a uma “realidade exterior a nós”, aquilo que somos individualmente. Fica mais fácil, em assim sendo, fugir da nossa responsabilidade individual, da moral, do caráter, e nos excluir da culpa por nossas decisões e atitudes. Exemplo patente dessa perspectiva vil e equivocada, mas compreensível e eficaz, é o escândalo do Mensalão, essa nódoa permanente e intransferível na nossa elite política.

Ao invés do mea culpa, mea maxima culpa, ao qual temos direito nos outros, os cidadãos inocentes deste país de bandalheiras ao qual sustentamos passivamente ao longo dos anos, bem como à escumalha dirigente e sua soturna vocação para a ladroagem, lemos e escutamos cretinices tais quais as que pretendem imputar a responsabilidade pelos malfeitos acontecidos ao sistema eleitoral e de financiamento de campanhas eleitorais. Querem nos fazer crer que quando o irmão de Zé Genoíno foi flagrado escondendo dinheiro enlameado na cueca, em um dos mais grotescos episódios recentes da crônica da corrupção tupiniquim, assim agia porque o sistema não presta.

Faz parte da própria lógica do aparato intelectual que sustenta uma teoria como essa, a de que o meio cria o Homem – o determinismo social –, a falta de capacidade técnica para compreender aquilo que está em jogo em termos científicos, embora não lhe falte meios que a protejam da luz crua da verdade. Os defensores de teorias como essas pululam nas redes sociais. Mas Darwin está aí, basta lê-lo.

Aliás, como a grande, a imensa maioria dos nossos cientistas sociais é herdeira de uma tradição marxista que eles não compreendem em seus fundamentos por lhes faltar preparo e leitura, ou então são devedores de um funcionalismo anêmico de tradição norte-americana para o qual a realidade social é um carro que funciona sem a estrada e quem as produz (caricatura do Positivismo), estão atrasados gerações em relação ao que se discute, em termos científicos, nos centros de pesquisa das grandes universidades do mundo. Não compreendem, mas usam.

É mais fácil botar a culpa no sistema. Como se fosse responsabilidade apenas do meio o fato de sermos como somos, nivelando todos por baixo, inclusive, aqueles que, ao longo da História, tornaram-se as nossas referências quando, em alguns momentos, fizeram avançar o processo civilizatório. Mas o que se há de fazer? Talvez responder à baronesa Thatcher: não, você se enganou, a ganância não é um bem; o altruísmo, sim, é um bem.

Honório de Medeiros, advogado, é mestre em Direito de Estado pela UFCE.

SUMIDADE O professor de filosofia política da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, Michael J. Sandel, autor do livro “Justiça – O que É Fazer a Coisa Certa” (Civilização Brasileira; 350 págs.; 2011); ele esteve duas vezes no Brasil: em 2014, quando participou do circuito de palestras Fronteiras do Pensamento, em Porto Alegre, e em 2016, no Supremo Tribunal Federal, onde proferiu a palestra “Ética Pública e Democracia”

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